Ex-prefeito de Cachoeira dos Índios Alan Seixas é condenado por contratações irregulares

A juíza Mayuce Santos Macedo da comarca de Cajazeiras, em decisão no último dia 07 de maio, condenou o ex-prefeito do município de Cachoeira dos Índios, Alan Seixas, por ato de improbidade administrativa acusado de fraudar o sistema de contratações de servidores da prefeitura municipal.

Na sentença, a magistrada impôs ao ex-gestor a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por três anos.

A decisão atende uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba após investigação de uma série de contratações irregulares realizadas entre os anos de 2017 e 2019, tendo Alan Seixas firmado contratos temporários para cargos permanentes sem realização de concurso público ou processo seletivo.

Pela sentença, os contratos se estenderam durante anos e foram prorrogados irregularmente com base em situação excepcional que não foram acatados pela magistrada, considerando a medida ato doloso de improbidade.

Na defesa, os advogados de Alan Seixas argumentaram a necessidade dos serviços e a falta de pessoal efetivo, porém, não apresentaram provas concretas que justificassem as contratações.

A decisão judicial é passível de recurso.