MP opina por por reprovação das contas de 2023 do prefeito de São João do Rio do Peixe Luiz Claudino

As contas de 2023 do prefeito do município de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino (PSB) teve parecer contrário por parte do Ministério Público de Contas. O MP apontou a seguinte série de irregularidades:

 - Realização de festas públicas em meio ao estado de calamidade;

- Descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais;

- Ausência de processos licitatórios;

- Gasto percentual acima do limite permitido;

- Irregularidades na contratação de mão de obra terceirizada;

- Acúmulo ilegal de gastos públicos;

- Deficit na contribuição patronal ao INSS.

 Um ponto que chama atenção no relatório é que parte das falhas teriam sido reconhecidas pelo próprio gestor em sua defesa e classificadas como “menor importância” sem apresentar provas sobre os questionamentos.

 O MP opinou pela aplicação de multa pessoal, irregularidade das contas e que medidas administrativas ou judiciais cabíveis sejam adotadas.